SUBSÍDIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS PARA O ESTUDO DA LEITURA E DA LINGUAGEM ESCRITA

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  SUBSÍDIOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS PARA O ESTUDO DA LEITURA E DA LINGUAGEM ESCRITA

O trabalho discute os pressupostos teóricos e metodológicos da perspectiva histórico-cultural na Psicologia e da concepção bakhtiniana de linguagem que podem orientar estudos sobre a leitura e a linguagem escrita na alfabetização. Nesse sentido, analisa conceitos fundamentais dessas perspectivas e conclui sobre a necessidade de afirmação desses pressupostos para que ocorram mudanças nas formas de conceber, estudar e desenvolver o ensino da leitura e da linguagem escrita nas escolas.

Introdução

Este trabalho tem por finalidade discutir os pressupostos teóricos e metodológicos da perspectiva histórico-cultural na Psicologia e da concepção bakhtiniana de linguagem que têm orientado os estudos sobre a leitura e o processo de apropriação da linguagem escrita pelas crianças em fase inicial de alfabetização, desenvolvidos por um grupo de pesquisadoras (mestrandas e professoras) da linha de pesquisa Educação e linguagens do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo.

No Brasil, nas últimas três décadas, os estudos, no campo da alfabetização, têm estado orientados para a perspectiva construtivista ou interacionista cuja principal representante é Emília Ferreiro. Os resultados das pesquisas desenvolvidas por essa autora e por suas colaboradoras se tornaram referência para muitos estudos desenvolvidos no Brasil. Entretanto, mesmo que, nas últimas três décadas, a maioria dos trabalhos sobre os processos de “aquisição da leitura e da escrita” estivesse direcionado para a perspectiva construtivista, como assinala Smolka (1989), esses processos podem ser investigados sob três pontos de vista diferentes. Ao primeiro está subjacente, segundo a autora, uma concepção de língua como um sistema de normas pronto e acabado que precisa ser aprendido pelas crianças. Dessa concepção, decorrem visões de aprendizagem e de criança. A aprendizagem é considerada como processo de memorização dos padrões lingüísticos corretos que se efetua por meio da repetição, da cópia de modelos etc. A criança, por sua vez, é vista como “passiva” e, portanto, incapaz de elaborar hipóteses sobre o sistema da língua. Nessa perspectiva, os estudos se restringem à discussão sobre o melhor método para o ensino da leitura e da escrita e, também, à investigação das habilidades necessárias ao seu aprendizado. É importante destacar que, de acordo com esse ponto de vista, a aquisição da escrita não tem uma história na criança. Ela deve se apropriar das formas prontas. As primeiras tentativas de escrita e de leitura são vistas como “erros” que necessitam ser reprimidos para que possam dar lugar às formas corretas. Nesse sentido, está ausente nessa visão, permeada, segundo Smolka (1989), pela idéia de “carência” ou “incompletude”, a noção de desenvolvimento.

O segundo ponto de vista de análise do processo de “aquisição da escrita” na criança, de acordo com Smolka (1989:62), se contrapõe a essa primeira visão e “[…] seria o da construção individual do conhecimento, que considera a escrita como um objeto de conhecimento, que analisa o ‘conflito cognitivo’ no processo de aprendizagem e vê o erro como fundamentalmente construtivo no processo”. Dessa forma, esse ponto de vista está permeado pela idéia de que o processo de aprendizagem da leitura e da escrita tem uma história na criança; a noção de desenvolvimento está presente, pois, ao longo desse processo, as crianças constroem hipóteses sobre o sistema de escrita (FERREIRO; TEBEROSKY, 1989; FERREIRO, 1990; FERREIRO, 1990a; 1990b; CONTINI JUNIOR, 1988).

O terceiro ponto de vista de análise tem focalizado dois aspectos essenciais em seus estudos: por um lado, “[…] inclui o aspecto fundamentalmente social das funções, das condições e do funcionamento da escrita (para que, para quem, onde, como, por quê)” (SMOLKA, 1989:63), enfatizando a dimensão dialógica e interdiscursiva do processo de apropriação da linguagem escrita (SMOLKA, 1990) e, por outro, focaliza o caráter simbólico da escrita (LURIA, 1988; AZENHA, 1995; GONTIJO, 2002, 2003).

Resumindo os três pontos de vista, podemos dizer que o primeiro desconsidera a existência de um processo de desenvolvimento da leitura e da escrita na criança; o segundo focaliza exatamente esse processo e o terceiro preocupa-se em determinar a dimensão discursiva da escrita, ou seja, em como as crianças elaboram (e se posicionam), no texto escrito e no processo de produção de leitura, as formas sociais de pensar, conhecer etc a realidade social que se manifestam por meio dos discursos e, portanto, aprendem a ler e a escrever usando o sistema de escrita. O terceiro também focaliza a escrita como sistema de signos criado ao longo da história humana como apoio às funções psicológicas, especificamente, à memória, sem desconsiderar o percurso de desenvolvimento da linguagem escrita nas crianças. Nossas investigações sobre a apropriação da leitura e da escrita em crianças em fase de alfabetização inserem-se nesse último ponto de vista e abrangem o estudo dos dois aspectos.

Para subsidiar as investigações sobre esse processo, foi necessário, primeiramente, tomar como referência conceitos ou concepções de alfabetização, de desenvolvimento da linguagem escrita nas crianças, de leitura e de texto. Dessa forma, discutiremos, primeiramente, esses conceitos ou concepções para, em seguida, assinalar as metodologias de pesquisas adotadas por considerá-las coerentes com os pressupostos teóricos orientadores.

Alfabetização, desenvolvimento da linguagem escrita nas crianças, texto e leitura

Em sentido amplo, a alfabetização “[…] é o processo de inserção no mundo da linguagem escrita” (GONTIJO, 2002:2). Esse conceito remete, sobretudo, à idéia de que a alfabetização é iniciada muito antes de as crianças entrarem para a escola, pois aquelas crianças que nascem em meio urbano ou em meios onde as pessoas fazem uso da escrita e da leitura em diversas situações sociais têm a oportunidade de compreender as funções e os usos da escrita mesmo antes de serem matriculadas nas escolas. Além disso, a escrita é uma forma especial, nova e complexa de linguagem e, desse modo, o seu aprendizado constitui o processo mais amplo de desenvolvimento da linguagem na criança e integra vários aspectos.

Soares (2003a), em artigo publicado pela primeira vez em 1985, numa tentativa sistemática de construir subsídios para a construção de um conceito de alfabetização, diz que a tentativa de atribuir significado abrangente a esse processo não lhe parece apropriada, “nem etimológica nem pedagogicamente”, pois é necessário, para a autora, “[…] diferenciar um processo de aquisição da língua (oral e escrita) de um processo de desenvolvimento da língua (oral e escrita); este é que, sem dúvida, nunca é interrompido” (SOARES, 2003a:15). Acreditamos que é preciso ter claro a especificidade da alfabetização. No entanto, é necessário compreendê-la como processo de apropriação da escrita e, também, entender o papel da escola como principal instituição, na nossa sociedade, responsável por garantir a sua aprendizagem. Dessa forma, não é possível desintegrá-la do processo de desenvolvimento da linguagem e nem tampouco esquecer os diversos espaçostempos que possibilitam a sua apropriação.

Em termos etimológicos, a palavra alfabetização significa “levar a aquisição do alfabeto”; em outras palavras, implica a ação de levar a aquisição dos símbolos que compõem um dado sistema de escrita. Dessa forma, o significado etimológico da palavra alfabetização pouco contribui para a construção de um conceito que leve em conta a sua natureza complexa. Aprender as letras do alfabeto é muito importante, mas insuficiente para que um indivíduo ou um grupo de indivíduos seja considerado alfabetizado. Muitas vezes, podemos ver as crianças pequenas desenhando as letras do alfabeto ou repetindo oralmente sua seqüência sem compreender o que a escrita representa, os seus usos, funções etc.

Como indica Soares (2003a), tomando como referência a etimologia da palavra, pode-se atribuir à alfabetização conceito específico, como processo de codificação (escrever) e decodificação (leitura). Entretanto, em termos pedagógicos, é infrutífero conferir a alfabetização conceito somente específico, pois isso redundaria em uma visão que desconsideraria que as palavras, os textos que lemos ou escrevemos expressam sentidos que queremos comunicar, registrar… Conseqüentemente, pode levar à adoção de métodos de ensino que a consideram um processo cuja finalidade é somente a aprendizagem dos sons e seus correspondentes gráficos ou das letras ou conjunto de letras e seus correspondentes sonoros, o que desconsidera aspectos fundamentais que integram a aprendizagem da leitura e da escrita.

Soares (2003a:15) define a “[…] alfabetização em seu sentido próprio, específico: processo de aquisição do código escrito, das habilidades da leitura e escrita […]” e salienta que o debate, na década de 1980, sobre a forma de conceber a alfabetização desenvolveu-se “[…] em torno de dois pontos de vista que, de certa forma, estão presentes no duplo significado que os verbos ler e escrever possuem em nossa língua” (grifos da autora). Para a autora, na língua portuguesa, ler significa decodificar e compreender significados e escrever, codificar e expressar significados por meio da língua escrita. Assim, o primeiro ponto de vista considera que “[…] a alfabetização seria um processo de representação de fonemas em grafemas (escrever) e de grafemas em fonemas (ler) […]” (SOARES, 2003a:16) e, para o segundo, a alfabetização “[…] seria um processo de compreensão/expressão de significados” (SOARES, 2003a:16). No entanto, esses dois conceitos do processo de alfabetização, segundo Soares (2003a), são parcialmente corretos, mesmo quando combinados em um único conceito.

O primeiro conceito é parcialmente correto, pois, como assinala Soares (2003a:17), “[…] a língua escrita não é uma mera representação da língua oral, como faz supor […]” esse conceito. São poucas as situações, no sistema de escrita da língua portuguesa, em que há uma correspondência biunívoca entre sons e letras. Entretanto, nessa perspectiva, o aprendizado da língua escrita é visto como um processo de repetição e memorização de letras, sílabas e seus correspondentes sonoros sem levar em conta a compreensão de como funcionam essas relações. Ademais, o conceito de alfabetização como um processo de compreensão/expressão de significados também é parcialmente correto, porque existe “[…] uma especificidade morfológica, sintática e semântica da língua escrita: não se escreve como fala, mesmo quando se fala em situações formais; não se fala como se escreve, mesmo quando se escreve em contextos informais” (SORES, 2003a:17). Na realidade, a fala, por exemplo, em determinadas situações de comunicação, conta com uma série de recursos não verbais que, muitas vezes, não podem ser descritos com os recursos de um sistema de escrita; o discurso falado possui abreviações e lacunas que o torna compreensível apenas no contexto da comunicação face a face. Além disso, as características de um texto escrito ou de um texto oral dependem das situações em que é utilizado e para quem está dirigido.

Entretanto, as crianças aprendizes da leitura e da escrita precisam compreender as relações entre grafemas e fonemas e vice-versa; isto é, o processo de compreensão dessas relações deve integrar a alfabetização. É interessante observar que ressalto o processo de compreensão e não apenas de memorização das associações entre sons e letras e vice-versa, como estiveram propostos em métodos e em cartilhas amplamente utilizados nas salas de aula. Por outro lado, precisam entender as características do discurso falado e do discurso escrito tendo em vista as suas diversas finalidades e circunstâncias de usos. Se de certa forma concordo com Soares (2003a) que a alfabetização é um processo de natureza lingüística e, portanto, não há como negar essa dimensão; também, defendo a idéia de que a alfabetização é um processo de produção de sentidos, por meio do trabalho de leitura e de escrita. Ao escrever e ler, as crianças produzem sentidos, sendo esse aspecto essencial ao processo de ensino-aprendizagem da linguagem escrita. Como aponta Smolka (1989:69),

[…] a alfabetização não implica, obviamente, apenas a aprendizagem da escrita das letras, palavras e orações. Nem tampouco envolve apenas uma relação da criança com a escrita. A alfabetização implica, desde a sua gênese, a constituição do sentido. Desse modo, implica, mais profundamente, uma forma de interação com o outro pelo trabalho de escritura – para quem escrevo o que escrevo e por quê? A criança pode escrever para si mesma, palavras soltas, tipo lista, para não esquecer; tipo repertório, para organizar o que já sabe. Pode escrever ou pode tentar escrever um texto, mesmo fragmentado, para registrar, narrar, dizer… Mas essa escrita precisa ser sempre permeada por um sentido, por um desejo, e implica ou pressupõe, sempre, um interlocutor (grifos da autora).

Assim, a alfabetização não envolve apenas os processos de compreensão das relações entre fonemas e grafemas e de passagem/recriação do discurso oral para/em discurso escrito e vice-versa, mas é também um processo de produção de sentidos por meio do trabalho de leitura e de escritura. Assim, ler e escrever são atividades, por meio das quais as crianças expõem para os outros e para si mesmas o que pensam, sentem, desejam, gostam, concordam, discordam etc. Nesse sentido, é interação com o outro, por meio da leitura e da escritura; é, portanto, um processo dialógico desde o início.

Sabemos, no entanto, com relação ao processo inicial de alfabetização de crianças que a natureza lingüística (fonética e fonológica) desse processo sempre foi privilegiada. Além disso, a mera memorização de sons e de seus respectivos correspondentes gráficos (letras ou sílabas) ou vice-versa era privilegiada durante esse processo e as relações apenas de diferenças entre discurso oral e discurso escrito aprendidas em um momento posterior a esse, pois, para compreender e expressar significados, por meio de textos de escritos, fazia-se necessária a memorização do código. Essa desintegração possibilitou, na maioria das vezes, durante muito tempo e ainda hoje, que o ensino-aprendizagem inicial da leitura e da escrita fosse reduzido, como mencionado, a um processo de repetição e memorização permitindo a construção de visões distorcidas sobre as finalidades desse aprendizado. O que importa, muitas vezes, para as crianças é como se escreve e se como escreve atende ao que o professor espera. O fato de a escrita ser uma forma de linguagem, que reflete as formas de pensamento de uma dada sociedade, por meio da qual nos posicionamos no mundo, dialogamos com as pessoas no mundo e com as produções humanas, está ausente dos modos como muitas crianças passam a conceber a escrita.

Soares (2003a:17) discute ainda um terceiro ponto de vista que esteve presente nas discussões, na década de 1980, que, segundo ela, volta-se, diferentemente dos outros dois (processo de codificação e decodificação, processo de expressão/compreensão de significados), para o aspecto social: “[…] a conceituação da alfabetização não é a mesma, em todas as sociedades”, porque as funções da língua escrita variam de sociedade para sociedade. Desse modo, conclui pela necessidade de conciliação desses pontos de vista na elaboração de um conceito coerente de alfabetização.

Em síntese: uma teoria coerente da alfabetização deverá basear-se em um conceito desse processo suficientemente abrangente para incluir a abordagem ‘mecânica’ do ler/escrever, o enfoque da língua como um meio de compreensão/expressão, com especificidade e autonomia em relação à língua oral, e, ainda, os determinantes sociais das funções e fins da aprendizagem da língua escrita (SOARES, 2003a:18).

As discussões de Soares (2003a) são importantes e contribuem para a construção de um conceito de alfabetização que abranja as suas diferentes dimensões. Porém, a proposição de que uma teoria de alfabetização deve abarcar dois pontos de vistas considerados como parcialmente corretos, mesmo quando integrados em um único conceito, é contraditória. Pensamos que, se esses conceitos são parcialmente corretos, e efetivamente são, eles devem ser (re)significados para que se possa construir um conceito de alfabetização que tenha em conta as dimensões desse processo.

Dessa forma, a questão central sobre a teoria ou conceito da alfabetização não está relacionada à necessidade de recuperar/defender a especificidade desse processo. Em nossa opinião, a questão central está na necessidade de construção de um conceito aberto; portanto, capaz de abranger as diferentes práticas de produção de textos orais e escritos e as diferentes possibilidades de leitura produzidas e reproduzidas pelos diversos grupos sociais e a sua dimensão lingüística. Nesse sentido, compreendemos a alfabetização como prática social e cultural em que se desenvolvem as capacidades de produção de textos orais e escritos, de leitura e de compreensão das relações entre sons e letras. Acreditamos que esse conceito poderá servir de referência para a organização do trabalho educativo e, ao mesmo tempo, é mais adequado para subsidiar a construção de uma teoria coerente de alfabetização.

Tendo em vista esse conceito, podemos então discutir como concebemos a linguagem escrita. Em primeiro lugar, partimos da idéia de que o desenvolvimento da escrita integra o desenvolvimento da linguagem na infância e possibilita com que a criança amplie e diversifique suas possibilidades de expressão por meio da linguagem e de se relacionar verbalmente com as outras pessoas. Esse é um princípio essencial, pois se fundamenta na idéia de que a escrita é linguagem e não apenas um sistema de símbolos gráficos que representa os sons da fala. Vigotski (2000) assinala que a tendência em sua época em valorizar somente os aspectos mecânicos da escritura se refletiu na prática de ensino da linguagem escrita e na forma como era concebida teoricamente.

Desse modo, as correntes da Psicologia que existiam, em seu tempo, concebiam “[…] a escritura como um hábito motor complexo, como um problema de desenvolvimento muscular das mãos […]” (VIGOTSKI, 2000:183). Nesse sentido, para o autor, a linguagem escrita tinha sido pouco estudada como um “[…] sistema especial de símbolos e signos cujo domínio significa uma mudança crítica em todo o desenvolvimento cultural da criança” (VIGOTSKI, 2000:84). Entretanto, assinala, também, que ele e seus colaboradores não estavam ainda em condições de escrever algo coerente e completo sobre a história da escrita na criança, mas os dados de pesquisa que possuíam lhes permitiam indicar os pontos mais importantes e significativos desse processo.

Nessa direção, Vigotski (2000) considerava que não seria exagerada a opinião de que o jogo, o desenho e a escritura pudessem ser apresentados como diferentes momentos do desenvolvimento da linguagem escrita. Acreditamos que essa ponderação de Vigotski está assentada na idéia de que o jogo, o desenho e a escritura se constituem sobre a mesma base de desenvolvimento, ou seja, a linguagem. Ao mesmo tempo, a linguagem, o jogo, o desenho e a escritura estão relacionados pelo fato de se constituírem em atividades simbólicas que chegam a níveis de desenvolvimento somente observados entre os seres humanos.

Assim, com base em Henri Delacroix (1873-1937), diz que a peculiaridade do sistema de escrita reside no fato de ser um simbolismo de segunda ordem que se transforma aos poucos em simbolismo de primeira ordem. Vigotski explica esses simbolismos argumentando que a linguagem escrita

[…] é formada por um sistema de signos que identifica convencionalmente os sons e as palavras da linguagem oral que são, por sua vez, signos de objetos e relações reais. O nexo intermediário, ou seja, a linguagem oral pode extinguir-se gradualmente e a linguagem escrita se transforma em um sistema de signos que simboliza diretamente os objetos designados, assim como suas relações recíprocas (VIGOTSKI, 2000:184).

Ele diz ainda que o domínio de uma linguagem tão complexa não pode ocorrer de forma mecânica, por meio da aprendizagem das associações entre letras e sons. Nesse sentido, argumenta que o desenvolvimento da linguagem escrita “[…] é, na realidade, o resultado de um longo desenvolvimento das funções superiores do comportamento infantil” (VIGOTSKI, 2000:184). Desse modo, as suas afirmações apontam que, para entender o desenvolvimento da escrita na criança, é necessário situá-lo no longo processo de desenvolvimento cultural na infância.

Por isso mesmo, considera que o estudo do desenvolvimento da linguagem escrita apresenta dificuldades, porque “[…] não segue uma linha única”. Em outros termos, não segue uma linha evolutiva linear como sugerem alguns estudos sobre essa questão. De acordo com Vigotski (2000), é um processo revolucionário com interrupções, metamorfoses e involuções. Dessa forma, uma teoria coerente do processo de desenvolvimento da linguagem escrita nas crianças deve partir da premissa de que esse é um processo histórico e único e que, portanto, integra de forma ampla o desenvolvimento da linguagem cujos momentos estão relacionados com outras formas de representação como o jogo e o desenho.

A concepção de linguagem escrita de Vigotski se aproxima das idéias de Bakhtin (1992) sobre a linguagem. Para esse último autor, a língua (oral e escrita) não se constitui um sistema de normas fixas, acabadas e que são simplesmente adquiridas pelos indivíduos no curso de seu desenvolvimento. Ela surgiu, na história humana, das necessidades de comunicação entre os indivíduos, se constitui nas relações sociais e, ao mesmo tempo, as pessoas se formam nessas relações. Nesse sentido, as idéias de Bakhtin (1992) sobre o texto são muito importantes para os nossos estudos, pois as relações entre pessoas são mediadas por textos (orais ou escritos). Em outras palavras, nós nos comunicamos por meio de textos. Como assinala Barros (1997:28), ao contrário

[…] do caminho empreendido pelos estudos lingüísticos, que tomaram a língua por objeto e começaram pela busca de unidades mínimas ou de unidades até a dimensão da frase, Bakhtin afirma que a especificidade das ciências humanas está no fato de que seu objeto é o texto (ou o discurso).

Ao aprendiz da linguagem escrita é, muitas vezes, proposto um percurso de aprendizagem que se assemelha ao caminho empreendido por esses estudos. Em primeiro lugar, é preciso conhecer as unidades mínimas da linguagem oral e memorizar suas associações com a escrita ou vice-versa. Entretanto, temos defendido, como muitos outros estudiosos no Brasil, que a unidade de ensino da língua é o texto e, ao mesmo tempo, que as investigações sobre os processos de apropriação da leitura e da linguagem escrita devem tomar como objeto de estudo como a crianças aprendem a escrever e a ler textos. Essa opção se explica, porque, como sugere Barros (1997:28-29), o texto se define como:

a – objeto significante ou de significação, isto é, o texto significa
b – produto da criação ideológica ou de uma enunciação, com tudo que está aí subentendido: contexto histórico, social, cultural, etc, (Em outras palavras, o texto não existe fora da sociedade, só existe nela e para ela e não pode ser reduzido à sua materialidade lingüística (empirismo objetivo) ou dissolvido nos estados psíquicos daqueles que o produzem ou o interpretam (empirismo subjetivo));
c – dialógico: já como conseqüência das duas características anteriores o texto é, para o autor, constitutivamente dialógico, define-se pelo diálogo entre os interlocutores e pelo diálogo com outros textos;
d – único, não reproduzível: os traços mencionados fazem do texto um objeto único, não reiterável ou repetível.

Desse modo, no texto, não se revela apenas o processo de apropriação do sistema da língua, mas também como a criança dialoga com as pessoas em seu entorno, com os discursos produzidos na sociedade e os torna seus. Essa visão remete à idéia de produção de textos e de leitura como processos de produção de sentidos. Dessa forma, a alfabetização não pode ser concebida como um processo em que a criança aprende a codificar a língua oral e decodificar a escrita, pois, desde a sua origem, é um processo de produção de sentidos, um processo dialógico. Acreditamos que nenhum outro autor esclareceu de maneira tão coerente e brilhante essa questão, ao se referir à leitura, como Geraldi (1991:166).

O produto do trabalho de produção se oferece ao leitor, e nele se realiza a cada leitura, num processo dialógico cuja trama toma as pontas dos fios do bordado tecido para tecer sempre o mesmo e outro bordado, pois as mãos que agora tecem trazem e traçam outra história. Não são mãos amarradas – se o fossem, a leitura seria reconhecimento de sentidos e não produção de sentidos; não são mãos livres que produzem o seu bordado apenas com os fios que trazem nas veias da história – se o fossem, a leitura seria outro bordado que se lê, ocultando-o, apagando-o, substituindo-o. São mãos carregadas de fios, que retomam e tomam os fios que no que se disse pelas estratégias de dizer se oferece para a tecedura do mesmo e outro bordado.

Dessa forma, o texto que é entregue ao leitor está saturado pelas vozes dos interlocutores com quem o autor dialoga no momento de sua produção e, nesse sentido, ele (o autor) não é a única fonte de produção de sentidos. Com relação ao leitor, isso não é diferente: ele traz consigo as suas experiências, sua compreensão de mundo que participam/integram o processo de produção de sentidos do texto.

Questões metodológicas

Talvez, uma das maiores dificuldades dos estudos sobre a apropriação da linguagem resida no fato de eles focarem as suas análises em um dos aspectos que integram esse processo e de analisá-los isoladamente sem buscar identificar como se influenciam mutuamente de modo a possibilitar que as crianças passem a usar a escrita para si e para se relacionar com as outras pessoas nos diversos espaços e tempos de comunicação social. Dessa forma, o problema nos parece, ao mesmo tempo, conceitual e metodológico. Porém como dissemos em outro lugar,

A definição de uma abordagem metodológica que leve em conta a perspectiva teórica que orienta o estudo não é uma tarefa fácil para o investigador; porém, necessária para garantir uma busca profunda e radical das determinações e mediações históricas que constituem o fenômeno social a ser destacado na pesquisa (GONTIJO, 2003:24).

O método instrumental ou histórico-genético foi elaborado por Vigotski e seus colaboradores para estudar o desenvolvimento das funções psicológicas superiores. Ele é denominado dessa forma, porque possibilita a análise do desenvolvimento infantil do ponto de vista histórico, ou seja, desde que ele surge, as suas transformações, as mudanças etc. Nesse sentido, o método instrumental investiga o desenvolvimento natural e da educação como um processo único e sua finalidade “[…] é descobrir como se reestruturam todas as funções naturais de uma determinada criança em um determinado nível de educação” (VIGOTSKI, 1996:96). Assim, o método instrumental

[…] procura oferecer uma interpretação de como a criança realiza em seu processo educacional o que a humanidade realizou no transcurso da longa história do trabalho, ou seja, ‘põe em ação as forças naturais que formam sua corporeidade […] para assimilar desse modo, de forma útil para sua própria vida, os materiais que a natureza lhe brinda’ (VIGOTSKI, 1996:96).

Tendo como objetos de estudos privilegiados os processos de apropriação da leitura e da linguagem escrita, consideramos que, ao se apropriar dessa linguagem, os indivíduos se reequipam (usando a terminologia de Luria, 1996), transformam e potencializam as suas capacidades naturais além de essa apropriação proporcionar a capacidade de a criança refletir, tomar consciência da linguagem que utiliza no cotidiano e ampliar as suas capacidades de se relacionar com as outras pessoas por intermédio da linguagem escrita.

Segundo Vigotski (1996), o método histórico-genético pode utilizar procedimentos técnicos de investigação, tais como, a observação e a experimentação. A observação possibilita que o pesquisador verifique como os processos psíquicos explicitam-se e se formam nas condições sociais concretas em que se desenvolvem. O desenvolvimento da linguagem escrita é um processo dialético que implica evoluções, transformações bruscas e involuções. Em termos metodológicos, a descoberta desses diversos momentos não é simples, pois, em circunstâncias externas desfavoráveis, eles podem ser encobertos e, por isso, nem sempre podem ser descobertos e determinados. Dessa forma, de acordo com esse mesmo autor, para estudar esse fenômeno, é necessário, antes de tudo, provocá-lo, criá-lo e analisar o modo como transcorre e se forma nos indivíduos. Sendo assim, temos adotado procedimentos de pesquisa em que individualmente as crianças são incentivadas a produzir textos e a interpretá-los em diferentes momentos do ano escolar. As tarefas de produção levam em conta os pressupostos do método histórico-genético, ou seja, estão além das capacidades de escrita já aprendidas pelas crianças e propiciam a utilização/criação de mecanismos auxiliares para a realização da tarefa.

Por outro lado, temos adotado para o desenvolvimento das pesquisas o estudo de caso do tipo etnográfico. Essa abordagem metodológica qualitativa vincula princípios da etnografia no campo educacional e possibilita a investigação dos processos de apropriação da linguagem escrita e da leitura no contexto em que se desenvolvem e, dessa forma, é possível observá-los no interior da dinâmica social em que são produzidos. Nesse sentido, Leontiev (1988:63), ao analisar as questões metodológicas relativas ao desenvolvimento do psiquismo infantil, assinala que esse desenvolvimento é determinado pela vida da criança, pelo desenvolvimento dos processos reais desta vida. E, por isso,

ao estudar o desenvolvimento da psique infantil, nós devemos, por isso, começar analisando o desenvolvimento da atividade da criança como ela é construída nas condições concretas de vida. Só com este modo de estudo pode-se elucidar o papel tanto das condições externas de sua vida, como das potencialidades. Com esse modo de estudo, baseando-se na análise do conteúdo da própria atividade infantil em desenvolvimento, é que podemos compreender de forma adequada o papel da educação e da criação, operando precisamente em sua atividade, em sua atitude diante da realidade, e determinando, portanto, sua psique sua consciência (grifos nossos).

Nessa perspectiva, o processo de apropriação da linguagem escrita deve ser, também, estudado nas condições reais em que ele ocorre. Dessa forma, temos buscado analisar como esse fenômeno se desenvolve nas crianças que estão participando de um processo formal de aprendizagem para confrontá-los com dados e resultados obtidos nas situações definidas anteriormente. Sabemos que as condições concretas, nas quais os indivíduos constroem sua vida, têm dificultado a plena humanização, pois esse processo desenvolve-se sob relações de dominação, exclusão e alienação. Na escola, e no que se refere à apropriação da linguagem escrita, isso não é diferente. Porém, nessa abordagem de pesquisa, os processos de produção e divulgação de conhecimento não renunciam aos conflitos; buscam evidenciá-los, pois isso é imprescindível na luta pela transformação das relações sociais marcadas pela alienação e pela exclusão.

Referências bibliográficas

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CONTINI JÚNIOR, J. A concepção do sistema alfabético por crianças em idade pré-escolar. In: KATO, M. A. A concepção da escrita pela criança. Campinas: Pontes, 1988.

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______. Historia del desarrollo de las funciones psíquicas superiores. Cuba: Editorial Científico Técnica, 1987.

 
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ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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ESTUDO TÉCNICO Nº 3/2014

ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1. Introdução

O  presente  Estudo Técnico foi  motivado pela Solicitação de  Trabalho nº

253/2014, do  Deputado Pauderney Avelino, acerca da elaboração de  proposta de emenda à Constituição que transfira  à União a responsabilidade pela educação pública básica (federalização da educação pública básica).

2. A federalização da educação básica

A Lei de  Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB,  Lei nº 9.394, de 20  de  dezembro de  1996, define a educação escolar composta da educação básica – formada   pela  educação  infantil,  ensino fundamental   e   ensino  médio  –   e   da educação superior.

O art. 211 da Constituição de  1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito  Federal  e   os  Municípios  organizarão  em   regime  de  colaboração  seus sistemas de  ensino.

Nos termos constitucionais,  cabe à União organizar o sistema federal  de ensino,  financiar  as  instituições de   ensino  públicas  federais  e   exercer  função redistributiva  e   supletiva,  de   forma   a  garantir  equalização de   oportunidades educacionais e padrão mínimo de  qualidade do  ensino mediante assistência técnica e  financeira  aos  Estados,  ao  Distrito Federal e  aos  Municípios. Os  Municípios deverão atuar  prioritariamente no ensino fundamental e  na educação infantil. Os Estados e  o  Distrito Federal atuarão  prioritariamente  no ensino  fundamental  e médio.

Assim,  a Constituição atribui à União (supletivamente),  aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a responsabilidade pela educação básica, cabendo à União equalizar as oportunidades educacionais e aos demais entes subnacionais a preponderância na oferta direta de  vagas a estudantes do ensino básico.

Entende-se por federalização  a maior participação da União na oferta  de vagas por meio de  escolas federais, seja com  a implantação de  novas unidades, seja com   a substituição  ou conversão das escolas municipais e  estaduais. No  limite, todas as escolas de  ensino básico seriam federais.  Para que isso seja possível, a Constituição  deve    redistribuir  competências,  de    modo  a  atribuir  à  União  a competência  pela  educação   básica   pública   e,  supletivamente,   a   Estados   e Municípios.

Atribuiu-se  aos  entes  subnacionais  a  responsabilidade principal pela educação  básica,  tendo-se  como  premissa  a  sua   maior  proximidade com    a comunidade,  o   que  permitiria  maior  controle  social  por  parte  da  população interessada   e,  por  consequência,  maior  eficiência   na  aplicação  dos  recursos públicos voltados para a área.

Federalizar a educação básica significa  reconhecer a impossibilidade de Estados e Municípios atenderem as demandas existentes, seja por incapacidade de gestão e de  investir, excesso de  atribuições e carência de  recursos ou insuficiência na atuação da União em  suas funções redistributiva e supletiva.

3. Proposições em tramitação

No Senado Federal foi apresentada a proposta de  emenda à Constituição

(PEC  nº 32, de  2013),  de  autoria do  Senador Cristovam Buarque, que altera o art.

211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo   financiamento  da educação básica pública, criando-se uma carreira nacional de  profissionais da área:

“Art. 211. ………………………………………………………………..

§ 1º Cabe à União o financiamento da educação básica pública.

…………………………………………………………………………………

§ 5º A União garantirá  a equalização de  oportunidades educacionais e  padrão uniforme de  qualidade nas diversas etapas e  modalidades da educação básica pública, mediante garantia da carreira nacional dos profissionais da educação básica   pública   e    dos   serviços   educacionais,    incluindo   construções    e equipamentos,  bem  como  assistência   técnica  e   financeira  aos  Estados,  ao Distrito Federal e aos Municípios”. (NR)

Segundo o  autor da proposta, Estados e  Municípios têm demonstrado incapacidade  de   investirem mais  na  qualidade da  educação em   suas  redes de ensino, em  especial na remuneração de  seus professores. Haveria um descompasso entre a arrecadação de  tributos e contribuições e as responsabilidades dos entes da Federação no que diz  respeito à manutenção da educação básica. Segue citando dados da Secretaria do  Tesouro Nacional para o ano de  2010: coube à União 57,6% dos tributos,  aos  Estados  24,7% e  aos Municípios 18,3%; na  educação básica, porém, os Municípios são responsáveis por 23.312.980 estudantes,  os Estados por

19.483.910 e a União por 257.052.

O princípio federativo do  regime de  colaboração entre sistemas de  ensino não estaria surtindo os efeitos  desejados. Uma educação que seja responsabilidade primordial  da  União, e  não  mais  de   Estados  e  Municípios,  que independa da vontade de  prefeitos  e da renda das famílias,  seria o caminho para uma revolução que  permita  o  mesmo padrão  educacional  que  independa  da  região onde  seja ofertada.

A PEC, relatada pelo  Senador Pedro Simon, encontra-se em  discussão na Comissão de  Constituição, Justiça  e  Cidadania do  Senado Federal, com   parecer pela aprovação, com  emendas. Dentre as alterações, propõe-se que o financiamento da  educação  básica  pública  pela União dar-se-á  “sem prejuízo da  aplicação da receita de  impostos e transferências destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, nos termos do  art. 212.”. Segundo o relator da proposta, dever-se-ia ainda ampliar os atuais percentuais. Tal modelo de  financiamento seria irreversível, uma vez que a desvinculação de  receitas atribuídos aos entes federativos poderia causar “danos irreparáveis ao setor e uma desorganização no sistema”.

Outra proposição apresentada pelo  Senador Cristovam Buarque refere-se ao projeto de  decreto legislativo (PDS  nº 460, de  2013), que convoca plebiscito para consultar   o    eleitorado  nacional  sobre   a   transferência  para   a   União  da responsabilidade sobre a educação básica, a ser realizada nas próximas eleições gerais do  dia 5  de  outubro de  2014. A proposição, relatada  pelo   Senador Pedro Taques,  encontra-se   em    discussão  na  Comissão  de    Constituição,  Justiça   e Cidadania do Senado Federal, com  parecer pela aprovação.

4. Financiamento da educação

Atualmente, a educação pública é financiada por União, Estados, Distrito Federal e  Munícipios, que vinculam, por mandamento  constitucional e  legal, parte de  suas receitas para aplicação em  educação. Tais vinculações são permeadas pela meta, prevista na Constituição (art.  214, VI),  a ser materializada no PNE  para  o próximo decênio, de  aplicação de  recursos públicos em  educação  como proporção do produto interno bruto.

TABELA  1

FONTES DE  FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

  ORIGEM DOS RECURSOS
APLICAÇÃO/DESTINAÇÃO  

União

 

Estados e DF

Municípios e

DF

Manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)  

18% de impostos

 

25% de impostos

 

25% de impostos

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)  

 

Diversas fontes

(complementação)

20% FPE, Lei Kandir, IPI-exp, ITCMD, ICMS- cota est, IPVA- cota est

 

20% FPM, ICMS- cota mun, ITR- cota mun

 

 

Educação básica pública

1/3 do salário educação

(após deduções legais)

2/3 do salário educação

(após deduções legais)

 

Educação pública, com prioridade para a educação básica

75% royalties e participação especial, nos termos da Lei nº 12.858/13

 

75% royalties e participação especial, nos termos da Lei nº 12.858/13

 

Investimentos em educação pública

 

10% do PIB (PNE em apreciação)

Educação, até o cumprimento das metas do PNE  

50% Fundo Social

   

Fonte: Constituição de 1988 e normas legais

Um   novo  modelo  de   federalização  da  educação básica  pode tornar-se inviável caso  o  financiamento  seja atribuído unicamente  à União, uma  vez  que parcela  significativa  de   receita dos entes  subnacionais,  vinculados à  educação, deixariam de  ser utilizados. Considerando-se os dados do  censo escolar de  2011, a federalização integral dos sistemas estadual e municipal representaria para a União a assunção de  obrigações relativas a 42,7 milhões de  estudantes.

A  seguir,  serão  tratados  separadamente,  à  luz  da  federalização   da educação básica, os impactos das  receitas estaduais  e  municipais vinculadas à educação.

5. Plano Nacional de Educação (PNE

Com  o escopo de  articular o sistema nacional de  educação em  regime de colaboração e definir  diretrizes, objetivos, metas e estratégias de  implementação de modo a assegurar a manutenção e  desenvolvimento do  ensino em   seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de  ações integradas dos poderes públicos das diferentes  esferas  federativas,  o  art.  214  da  Constituição Federal determina  a elaboração, por meio de  lei  ordinária, do  plano nacional de  educação, de  duração decenal, que estabelecerá meta de  aplicação de  recursos públicos como proporção do produto interno bruto (PIB).

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto de  lei com  vistas a criar o PNE  2011-2020. A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com  alterações. O projeto novamente em  discussão na Câmara dos Deputados  estabelece como Meta nº  20  a ampliação do  investimento público em educação para, no mínimo, 10% (dez  por cento) do  produto interno bruto ao final de dez  anos e, pelo  menos, 7%  até o quinto ano de  vigência do plano.

Segundo   dados   do     Instituto    Nacional   de     Estudos   e    Pesquisas Educacionais Anísio  Teixeira –  Inep/MEC, em  2012, o  investimento público direto em   educação  atingiu  5,5% do   PIB  e  o  investimento total  6,4%. Infere-se  que  o cumprimento das metas previstas no PNE  exigirá maciços e  crescentes aportes de recursos em  educação.

Uma federalização  integral a cargo da União implicaria a retirada da responsabilidade de  Estados e  Municípios aplicarem  em   educação básica, o  que elimina  parcela  significativa   dos  investimentos  em   educação,  cuja  contribuição correspondente para obtenção da meta do PNE  deve  ser assumida pela União.

6. Aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)

O  art.  212 da Constituição de   1988 estabelece que a União aplicará, anualmente,  nunca  menos  de   dezoito,  e   os  Estados,  o   Distrito  Federal  e   os Municípios vinte e  cinco por cento, no mínimo, da receita resultante  de  impostos, compreendida a proveniente de  transferências na manutenção e  desenvolvimento do  ensino – MDE.   A distribuição dos recursos públicos assegurará  prioridade ao atendimento das necessidades do  ensino obrigatório, nos termos do  plano nacional de educação.

Com   a federalização,  se   a União assumisse  integralmente a educação básica, inclusive o seu financiamento, a manter-se o texto constitucional, Estados e Municípios  estariam  direcionados  a  aplicar  25%  de   seus  impostos preponderantemente na educação superior, excluídas eventuais transferências voluntárias à União para investimentos na educação básica.

Considerando-se  o   modelo  de    federalização   financiado   também  por Estados e  Municípios, os percentuais  e  a forma  de  aplicação de  recursos desses entes na manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive na educação básica de seus alunos e  da União, deverão ser readequados à nova realidade, o  que, numa avaliação mais completa, demandaria tratamento individualizado, para cada Estado e para cada Município.

7. FUNDEB

O  Fundo de  Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e  de Valorização  dos  Profissionais  da  Educação –  FUNDEB  foi  criado  pela  Emenda Constitucional nº 53, de  19  de  dezembro de  2006, no âmbito de  cada Estado e do Distrito Federal, para viger até 2020, a fim  de  assegurar a distribuição dos recursos e de  responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios para aplicação na manutenção e  desenvolvimento da educação básica e  à remuneração condigna dos trabalhadores da educação.

Constituem recursos  do   Fundo,  definidos  no  art.  60,  II, do   Ato   das Disposições Constitucionais transitórias – ADCT e no art. 3º da Lei nº 11.494, de  20 de   junho de   2007 (Lei  do  FUNDEB),  receitas da União, de   Estados, do  Distrito Federal e de  Municípios, inclusive as decorrentes das repartições constitucionais de receitas tributárias, conforme demonstrado em  tabela a seguir.

TABELA  2

ORIGEM DE RECURSOS DO FUNDEB

 

 

ORIGEM1

   

 

PARCELA

VALOR

EM 2012 (R$ Milhões)

1. Fundo de Participação dos Estados

(FPE);

20% § 21,5% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) (art. 159-I-a da CF/88);

§ 21,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (art. 159-I-a da CF/88);

12.391,1
2. Fundo de Participação dos

Municípios (FPM);

20%

§ 22,5% da arrecadação do Imposto sobre a

Renda e Proventos de Qualquer Natureza

(IR) (art. 159-I-b da CF/88);

§ 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (art. 159-I-b da CF/88);

12.967,5
3. Compensação pela desoneração de

ICMS aos Estados exportadores (LC

87/98);

20% § 100% dos recursos financeiros transferidos

pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 3º-§1º da Lei nº

11.494/07);

390,0

4. Imposto sobre Produtos

Industrializados (IPI);

20% § 10% da arrecadação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados por Estados e

Distrito Federal (IPI-Exportação, cota-parte estadual) (art. 159-II da CF/88)

848,4
5. Imposto sobre Transmissão Causa

Mortis e Doação ( ITCMD);

20% § 100% da arrecadação de Estados e Distrito

Federal (art. 155-I da CF/88);

737,4
6. Imposto sobre Operações relativas à

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

20% § 75% da arrecadação de Estados e Distrito

Federal (art. 155-II da CF/88);

§ 25% da arrecadação (cota-parte municipal) (art. 158-IV da CF/88);

63.444,3

7. Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores (IPVA);

20% § 50% da arrecadação de Estados e Distrito

Federal (art. 155-III da CF/88);

§ 50% da arrecadação sobre a propriedade de veículos licenciados no Município (cota-parte municipal) (art. 158-III da CF/88);

5.358,0
8. Imposto Sobre a Propriedade

Territorial Rural (ITR);

20% § 50% da arrecadação, relativamente aos imóveis situados nos respectivos Municípios

(cota-parte municipal) (art. 158-II da CF/88);

§ 100%, quando fiscalizado e cobrado pelo

Município (cota-parte municipal) (art. 153-§

4º-III da CF/88);

109,4
9. Complementação da União 100% § Sempre que, no Distrito Federal e em cada 10.372,2

 

1   Inclui  receitas  da  dívida  ativa  tributária  relativa  aos  impostos  previstos,  bem  como  juros  e  multas eventualmente incidentes (art. 3º, XI, da Lei nº 11.494/07).

    Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente (art. 60-V do

ADCT), no valor mínimo de 10% do total de recursos anteriores destinados ao FUNDEB (art. 60-VII-d);

 

TOTAL

    106.618,2

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

De  acordo com   a tabela, as fontes de  recursos do  FUNDEB, em  2012, somaram R$  106,6 bilhões. Nos termos do  art. 8º da Lei nº 11.494/07, os recursos do  Fundo serão distribuídos, no âmbito de  cada Estado e do  Distrito Federal, entre o   governo  estadual   e   seus  Municípios, na  proporção  do   número  de   alunos matriculados nas respectivas redes de  educação básica pública presencial.

A  criação  do   FUNDEB  foi   uma  das  principais  iniciativas para  que houvesse a redistribuição de  recursos para a educação, por meio de  composição de fundo  com   recursos de  todos os entes federativos  a serem partilhados de  forma igualitária, por unidade da federação. A União, ainda por meio da complementação de  recursos, exerce também sua função redistributiva e supletiva.

A  sistemática  adotada  pelo   FUNDEB pode  constituir-se   em   um  dos instrumentos que melhor se ajusta à federalização, sob o aspecto do  financiamento. Para isso, deve-se estender a abrangência do  fundo  também para  União, com   a inclusão  dos  estudantes   matriculados  na   rede  de    educação  básica  a   ser federalizada,  para fins  de   distribuição  de   recursos, o  que  viria a  beneficiar  as escolas sob gestão da União, além de  continuar beneficiando escolas remanescentes das redes estadual e  municipal. Alterações em  percentuais de  participação ou de complementação, bem como a inclusão de  outras receitas vinculadas à educação, serão necessárias, a fim  de  que a distribuição de  recursos seja compatibilizada ao novo modelo.

Por constar  do  ADCT, o  FUNDEB possui  natureza  provisória, situação prevista para que as disposições constitucionais possam se submeter a um período de  transição até a consolidação de  um novo ordenamento jurídico. Originalmente, buscou-se o  desenvolvimento da educação básica, sobretudo por meio de  auxílio financeiro aos municípios que passaram a receber recursos de  forma igualitária.

Com      a   federalização,     estar-se-ia    alterando    substancialmente     o ordenamento que rege as políticas educacionais, o  que demandaria a necessidade de  se prever regras de  transição até a adoção de  solução definitiva  em  que a União assuma  integralmente, com   a utilização de   recursos próprios, a gestão de   suas escolas  de   ensino  básico  a  serem  federalizadas.  Nessas  condições,  Estados  e Municípios teriam a disponibilização de  novos recursos, não mais comprometidos com  a educação básica, mas de  livre  utilização em  outras áreas.

8. Salário educação

A contribuição social do  salário educação está prevista no art. 112, §§ 5º e  6º, da Constituição como fonte  adicional de  financiamento  da educação básica pública. Do  montante arrecadado e  após as  deduções previstas em   lei  (taxa  de administração dos valores arrecadados pela Receita Federal, devolução de  receitas e outras),  10% são destinados a programas da educação básica geridos pelo  FNDE. Os 90% restantes são distribuídos 1/3  para a União e  2/3 para Estados, Distrito Federal e  Municípios, proporcionalmente  ao número  de   alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de  ensino.

A cota federal é  destinada ao FNDE  e  aplicada na educação básica com vistas a propiciar a redução dos desníveis sócioeducacionais entre os Municípios e os Estados brasileiros. Para 2014, a lei  orçamentária prevê a arrecadação total desta contribuição em  R$ 18,7 bilhões.

De   modo  similar  ao  FUNDEB, com   a federalização,  a distribuição de recursos  do    salário  educação   deverá  levar  em    consideração   os  estudantes matriculados na rede federal  de  educação básica, a fim  de  que a União também se beneficie da cota de  2/3 dos recursos, após deduções legais, destinada a Estados e Municípios.

9. Recursos de royalties do petróleo

Com  a finalidade de  cumprimento da meta de  aplicação de  recursos como proporção do  PIB,  previsto no PNE, e  ante as grandes expectativas criadas com  o início da exploração comercial de  áreas do  Pré-Sal, foi aprovada a Lei nº 12.858, de

9 de  setembro de  2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de  educação e de  saúde de  parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de  petróleo e  gás natural. Serão destinados  exclusivamente para educação pública, com  prioridade para educação básica, e para saúde os recursos discriminados na tabela a seguir.

TABELA  3

LEI  Nº 12.858/13: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA  EDUCAÇÃO

Receita

Responsável Aplicação
1.            Royalties e da participação especial

§ Áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, relativas a contratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva;

União § 75% na educação pública com prioridade para educação básica;
2.            Royalties e da participação especial

§ Relativas a contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de

Estados, Distrito Federal e § 75% na educação pública com prioridade para

 

cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial

ou na zona econômica exclusiva;

Municípios educação básica;

3.            Fundo Social

§ Até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no

Plano Nacional de Educação;

§ Lei nº 12.351/10;

§ Lei nº 12.858/13, art. 3º;

União § 50% na educação pública, com prioridade para educação básica;
4.                   Receitas decorrentes de acordos de individualização da produção

§ Lei nº 12.351/10, art. 36;

União § 100% nas áreas de educação e saúde, conforme regulamento.

 

Na   área  de   educação,  os  recursos  serão  aplicados em   acréscimo  ao mínimo obrigatório destinado  pela Constituição para  a  manutenção  e desenvolvimento do  ensino e não possuem relação com  as receitas do  FUNDEB, ou seja, são recursos adicionais ao MDE  e ao FUNDEB.

Quanto à federalização da educação básica, a aplicação de  recursos de transferências   de    royalties   e    participação  especial  destinados   a   Estados   e Municípios deverá sofrer  alterações por meio das respectivas leis de  vinculação, a fim  de   que parcela dos recursos  que seriam destinados  à educação básica dos sistemas estaduais e municipais de  ensino sejam revertidos ao sistema federalizado. Alternativamente,  parte desses recursos poderiam compor os recursos destinados ao  FUNDEB, o   que  teria   efeito  redistributivo  em   favor  dos  entes   com    maior população em  idade escolar, além de  beneficiar  também as escolas federais,  caso a União também passasse a integrar o fundo.

10.    Conclusão

A  implementação  de   um  novo  modelo  de   federalização  da  educação básica,  que implique redefinição  de  competências entre  União, Estados,  Distrito Federal e Municípios, inclusive na forma  de  financiamento,  demandaria uma série de  alterações de  ordem constitucional  e  legal, além de  alterar a lógica do  pacto federativo  e   o  princípio da  descentralização  da  ação  estatal,  contemplados  na Constituição de  1988.

A federalização, sob o aspecto orçamentário e financeiro, somente poderia sustentar-se com  a manutenção do  atual modelo de  financiamento da educação por parte de  Estados e  Municípios, que passariam  a destinar  parte de  suas receitas, anteriormente  direcionadas  aos  respectivos  sistemas  estaduais   e   municipais, também ao sistema que será federalizado. Esse regime de  colaboração, a fim  de  que os entes federados  organizem seus sistemas de  ensino, encontra respaldo no art.

211 da Constituição, que estabelece ainda em  seu §  5º a definição  de  formas  de colaboração que assegure a universalização do ensino obrigatório.

Nesse aspecto, por constituir-se  em  uma sistemática em  operação e  de caráter  provisório, pode-se  vislumbrar  a  inclusão  da  União  no  FUNDEB, que cumpre  função  redistributiva e  equalizadora,  como alternativa  para a operacionalização desse  novo modelo sugerido, até  que seja possível a assunção integral do sistema federalizado.

Com   a  possibilidade de   redução  das  atribuições  em   educação  para Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculações constitucionais ou legais a que se submetem os entes subnacionais deverão ser adequadas, tais como dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do  ensino, das receitas decorrentes da exploração  do   petróleo,  em   especial  de   áreas do   Pré-Sal,  e  das  decorrentes da arrecadação do salário educação.

Além   das  alterações constitucionais  demandadas,  o  novo  modelo  de federalização   da  educação  básica  trará   reflexos   nos  instrumentos   legais  de planejamento  governamental: o  plano nacional de  educação, a lei  de  diretrizes  e bases da educação nacional, o plano plurianual, a lei de  diretrizes orçamentárias  e a lei orçamentária anual, dentre outros.

Assim,  federalizar  a educação básica implica profundas  modificações  em nosso  ordenamento  jurídico, o  que  trará  repercussões  legais, sociais, políticas, econômicas  e   financeiras,   além  de    demandar  o   amplo  equacionamento   das necessidades de  todos os entes federados  e da sociedade em  geral. Necessário será elaborar lei  que contemple plano de  federalização, de  modo a estabelecer critérios e prazos para a adesão de  Estados e Municípios que terão suas escolas federalizadas, bem como implementar uma carreira nacional de  profissionais da educação básica, que deve  incluir servidores oriundos do  antigo modelo e os que serão admitidos pela nova sistemática.

As alternativas para as questões apontadas neste Estudo não são conclusivas e  deverão ser aprofundadas.  Entretanto, o  aspecto central, que deve iniciar a discussão de  um novo modelo de  federalização da educação básica, refere- se à alteração das competências constitucionais da União, dos Estados, do  Distrito Federal e  dos Municípios quanto às responsabilidades e  ao financiamento.  Assim, por ora sugere-se a proposta de  emenda constitucional em  anexo, que altera o art.

211 da Constituição. Brasília, 4 de  abril de  2014.

Claudio Riyudi Tanno

Consultor de  Orçamento e Fiscalização Financeira

ANEXO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº         , DE 2013

Altera o  art. 211 da Constituição para responsabilizar a  União e, supletivamente, os     Estados,   o    Distrito    Federal    e     os Municípios pela educação básica pública.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do  Senado Federal, nos termos do

§  3º do  art. 60  da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 211 da Constituição Federal passa a vigorar com  a seguinte redação:

“Art. 211. ………………………………………………………………..

§  1º  A  educação  básica  pública  será  de   responsabilidade  da União e, supletivamente, dos Estados,  do  Distrito Federal e  dos Municípios,  assegurada   equalização  de   oportunidades educacionais e padrão mínimo de  qualidade do ensino.

………………………………………………………………………………..

§  4º Na  organização de   seus sistemas de   ensino, a União, os Estados  e  os  Municípios  definirão  formas  de   colaboração,  de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

§ 5º A educação básica pública será financiada pela União, pelos

Estados, pelo  Distrito Federal e pelos Municípios.” (NR)

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em  vigor na data de  sua publicação.

Tenha Coragem de ter Medo

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Medo: – O medo é universal, atinge todos os homens e os ani­mais chamados de irracionais. Dele ninguém escapa. Trata-se de uma emoção caracterizada por uma apreensão, com comprometimento físico, mental e social. O indivíduo que nele se encontra, apresenta falta de ar, palpitações, tremores, músculos fracos, dificuldade para pensar, falar e agir, pois sua criatividade diminui. A pessoa torna-se “abobada” no momento, agindo aquém de suas possibilidades nor­mais. Alguns ficam paralisados durante a crise de medo.

A palavra medo tem sido usada num sentido muito geral, abran­gendo uma série de quadros que têm origens, significados, evoluções e tratamentos diferentes. O uso do termo “medo” no sentido geral produz confusões e discussões, pois muitas vezes os envolvidos nes­tas falam de entidades diferentes.

Tentarei esclarecer algumas dúvidas. Psicológica e mesmo fi­losoficamente, o termo “medo” tem sido usado no sentido restrito como uma emoção negativa ou desagradável, com as características já descritas, ocorrendo em todos os animais quando estes se sentem ameaçados por um perigo real ou imaginado. A conduta natural dian­te do medo será o animal ou o homem fugir do fator causador deste e, caso tenha sucesso, haverá o término da emoção desagradável. Al­guns exemplos: percebo algo caminhando nos meus pés descalços, olho e vejo que se trata de um escorpião. Sinto medo e cuidadosa e rapidamente livro-me dele. Ao atravessar uma rua, vejo surgir inespe­radamente um carro em disparada, corro e me salvo do acidente ao alcançar o passeio. Termina o meu medo.

Fobia: – Há um tipo de “medo” que tradicionalmente tem re­cebido por parte dos psiquiatras o nome de “fobia”. Nesta, a reação emocional é semelhante à descrita para o medo, mas o objeto provo­cador da emoção é praticamente inofensivo ou neutro.

Um indivíduo percebe algo caminhando em seus pés descalços, vira-se e vendo que se trata de uma barata, corre e grita apavorado. A barata, por si só, não é um inseto ameaçador. Na fobia, o medo é subjetivo, isto é, fabricado pela mente de quem o tem a partir de um estímulo determinado, que é interpretado pelo fóbico como ameaça­dor. O fóbico, muitas vezes, utiliza as palavras nojento, asqueroso e outras, para classificar e justificar a emoção sentida. Tanto na fobia como no medo o indivíduo tenta escapar da ameaça ou do perigo real ou subjetivo.

Doença do Pânico: – Na psiquiatria existe uma doença que tem recebido o nome de “Doença do Pânico”. Trata-se de um quadro clínico “parente” do medo e da fobia, mas com alguma diferença. O fator que desencadeia a reação emocional de pavor no pânico, com frequência não exige estímulo externo denominado ameaça­dor. A pessoa acometida da doença do pânico pode acordar à noi­te, (sem estar sonhando), ou estar vendo um programa na TV e, repentinamente, sentir, de forma intensa e duradoura, as reações descritas acima para o medo, com sensação de que morrerá. Não havendo objeto externo identificável, ele não poderá fugir. Pode­rá, posteriormente, ficar condicionado, isto é, passar mal diante de situações ou objetos que eram neutros (não produziam emoções), mas como a crise foi desencadeada num certo lugar (sala de TV, usando uma camisa azul), a pessoa passa a sentir-se mal nessas cir­cunstâncias. São comuns frases como: “Não posso passar no centro da cidade, me provoca um malestar”, “Quando escuto essa música fico triste”, etc. Em todos esses casos, ocorreu o condicionamento da pessoa. O contrário existe: ficar animado ou alegre diante de um fato ou lugar.

Ansiedade: – O quarto grupo, com as características do “medo”, atinge todos os mortais. A ansiedade faz parte de todos os quadros clínicos, tanto da psiquiatria como da chamada, erroneamente, me­dicina orgânica. Quase sempre, quando se utiliza o termo popular “nervosismo”, estamos nos referindo à ansiedade no sentido que des­creverei.

O estudo da ansiedade não é propriedade apenas dos médicos, psicólogos e sociólogos, mas também dos filósofos, poetas, literatos, ou seja, de toda a humanidade. Ansiedade é um estado emocional, agudo ou crônico, de apreensão, diante do possível resultado nega­tivo de uma viagem, de um negócio, do namoro, de não dormir esta noite, etc.

Ansiedade, liberdade e cultura de massa – Esta ansiedade que aqui discuto se liga, intimamente, ao conceito de “liberdade para” no sentido de Erich Fromm. O indivíduo, através de sua consciência, visualiza uma possibilidade de ação ou de mudança, na qual ele passa de um estado já atingido e bem protegido para um desconhecido, ainda não alcançado, incerto ou não-familiar. Ao contrário do medo no qual o indivíduo foge, neste tipo de ansiedade a pessoa a procura, enfrenta ou caminha junto dela, para alcançar o propósito idealizado, para se sentir tranquilo. É uma emoção exclusiva do homem: envolve consciência, hipóteses e previsões para agir ou não. Trata-se de uma ansiedade produtiva, isto é, leva a pessoa ao crescimento.

A outra ansiedade, a improdutiva, leva a pessoa à “não-ação”, provocará uma ansiedade neurótica ou patológica, ligada ao sen­timento de culpa pela não-realização, pelo não-crescimento ou ex­pansão de si. Desejo esclarecer o leitor que, em alguns momentos, a “não-ação” pode constituir um propósito da pessoa na sua expansão. A criança procura, a qualquer preço, andar, apesar do risco de cair, para desenvolver-se e suplantar uma fase da sua jornada. Mais tarde, quando entra no pré-primário, ao desligar-se de sua família, fica ansio­sa, chora, mas cresce ao se expandir e vivenciar novos modos de ser. O primeiro emprego, o primeiro namorado, o afastamento da família protetora, todas constituem crises de readaptações, nas quais a pes­soa passa de uma fase mais pobre de desenvolvimento, para uma mais complexa. Esta irá exigir-lhe maior habilidade e competência. Quanto mais o indivíduo for capaz de suportar essas ansiedades, mais ele se desenvolverá.

Muitas pessoas ainda pensam acerca das emoções como especu­lavam os grandes filósofos anteriores ao século XVII. Spinoza acredita­va que a ansiedade podia ser abolida por meio do raciocínio lógico – a supremacia da razão – ou da matemática.

Para ele e outros, a ansiedade e o medo eram emoções negati­vas e vergonhosas. Esta falsa crença tem provocado consequências graves: a eliminação da ansiedade produtiva paralisa o crescimento individual. Ao escapar da ansiedade produtiva a pessoa sofrerá, inevi­tavelmente, a ação da ansiedade neurótica devido ao não-crescimento do indivíduo.

Os governos totalitários, a mídia em geral, as religiões e outros hipnotizadores, frequentemente procuram narcotizar e paralisar os indivíduos. Para isso esforçam-se para transformá-los em “grupos de felizes”, incentivando-os a realizarem, unidos, ações tolas e infantis. Esses grupos tendem a aniquilar os sistemas individuais, em proveito de um sistema grupal criado por dirigentes fora do grupo.

As pessoas têm duas alternativas com respeito às suas vidas: crescerem, suportando uma carga de ansiedade ao se projetarem para o ainda desconhecido, isto é, para um futuro incerto do vir-a-ser, ou permanecerem estáveis, sem se arriscarem ou sem propósitos pró­prios. Nesta segunda opção, livram-se da ansiedade criadora ou sadia, mas passam a apresentar sentimentos de culpa e tédio.

Têm sido criadas crenças e religiões diversas, ídolos, heróis, mi­tos naturais e artificiais, para apaziguar e narcotizar esta multidão de necessitados de uma orientação externa, já que não desenvolveram uma interna. A ação da cultura fabricada tem fornecido paz e calma ao indivíduo contra o sentimento de nulidade, mas, ao mesmo tempo, impede o aparecimento da ansiedade produtiva, ou seja, do impulso que força o indivíduo ao crescimento. Ao decretar sua morte como sistema individual, dando-lhe uma orientação externa, nossa cultura produz no alegre indivíduo uma emoção inocente, pueril, por fazer parte de um sistema maior, que nunca é questionado, aceito com fé, por pertencer a este ou àquele grupo: “Sou membro do fã-clube de Emilinha”, “Sou médico”, “Sou torcedor do Atlético”, “Sou sócio do PIC”, “Lavo-me com o sabonete Y, o que me faz ser igual aos artistas de Hollywood”, “Moro na zona sul da cidade, janto nos melhores res­taurantes e viajo pela…”.

Os mitos são seguidos cândida e fielmente por grande parte da classe média. Esta, uma vez hipnotizada, acompanha as mais estranhas sugestões e prescrições dos seus donos. Aquele que ousa escapar do cabresto é marginalizado do grupo ideológico, ou mesmo internado como louco nos hospícios.

O seguimento hipnótico das ideologias míticas, consumidas por quase todos atrás dos modismos, das últimas novidades, da úl­tima casa noturna aberta, buscando a relação sexual mais moderna e com a mais recente aquisição da boate, confere-lhe o direito de seguir sua trajetória no mundo, sem culpa e ansiedade, sem reclamar e questionar. A massa que se submete ao novo modelo do penteado seguirá, talvez um pouco mais animada, o novo político salvador de vidas perdidas.

Video: Face a Face Carl Jung

Criação e imaginação Vygotsky

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É muito interessante contemplar os efeitos provenientes deste constructo a considerar a capacidade de um indivíduo criativo construir e reconstruir, transformando a nossa realidade. É consensual e gratificante, perceber que todos temos a capacidade criativa, deve é ser melhor desenvolvida… Dinamicamente a variedade ou a “complexidade” condiciona o indivíduo a ver o diferente, dai um passo para criar a originalidade. O fenômeno criatividade se manifesta em todos os setores da vida seja social, político, estético, científico, é por isto que todas as ciências apresentam uma versão diferenciada no seu conceito, condizentes com as suas próprias ideologias, agregando lhe a utilidade e individualidade de cada, (Jácome, 2011)… “um produto ou resposta serão julgados como criativos na extensão em que a) são novos e apropriados, úteis ou de valor para uma tarefa e b) a tarefa é heurística e não algorística” (Amabile, 1983)

Dinheiro, Nossa Atual Devoção

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É preciso gastar menos: estamos numa “economia de guerra”. Acabaram-se os nossos míseros reais. Nada de gastos com revistas e livros. Ideias novas são supérfluas, pois já temos as velhas que nos bastam. O nosso cérebro necessita apenas de glicose para manter-se vivo sem en­trar em coma, assim ele poderá assistir e apreciar essa tragicomédia econômica que ora nos apresenta.

Assistimos, impotentes, à ascensão ao poder de um novo grupo de profissionais, os economistas. Essa nova eli­te, ao tomar consciência do seu poder, passou a ditar nor­mas acerca de salários, empregos, horários e tudo mais. Por que não dizer, de nossas vidas?

Os sábios profetas da economia são muitos. Os jornais e as TVs divulgam a todo momento suas profecias e eles, sem nada cobrar, aconselham-nos a economizar mais, para o sucesso do modelo capitalista “trabalho e produção”. Os economistas conhecem melhor do que nós mesmos o que se deve fazer com o nosso dinheiro, como por exemplo: onde guardá-lo, quando tirá-lo, em que lugar devemos passar nossas férias e se devemos ir de avião, ônibus ou a pé a Itabira ou a Tóquio. Quando devemos nos aposentar ou resgatar o Pis e Pasep, a maneira de alugar um imóvel, quando vender ou comprar ouro e dólar e até se devemos abandonar a profissão de engenheiro, trocando-a pela de florista. Ninguém precisa pensar, menos ainda refletir, pois existem “gênios” que pensam por nós, todos especialistas nisso ou naquilo.

Vivemos a época de ouro da economia. A cada dia, ou talvez a cada hora, são entrevistados luminares nessa ciência e estes descrevem, cada um a seu modo, a situ­ação econômica do País, indicando, de maneira segura, o que deve ser feito para tirar-nos da miséria, da dívida e do caos.

Infelizmente, os ministros, assim como os ex-secre­tários de Estado, só conhecem as soluções econômicas adequadas para o País quando largam os cargos, nunca durante o exercício de suas atividades. Economistas diver­sos, candidatos a cargos no governo, professores, PhDs diversos e até alguns amadores iniciados no assunto criti­cam a política econômica com sabedoria.

O dinheiro agora é o nosso rei e talvez o nosso Deus, pois foi promovido pelos fabricantes da cultura, de “meio” a “fim”. O dinheiro que era um instrumento utilizado para se alcançar algum objetivo, tornou-se atual sistema de va­lores sociais, o próprio alvo a ser atingido.

Os subprodutos do dinheiro, como os salários, gastos, etc., comandam atualmente nossas ações e intenções. Nós nos preocupamos muito com o prejuízo financeiro de um acidente e pouco, ou quase nada, com o sofrimento das pessoas envolvidas. Mortes de indivíduos são analisadas muitas vezes com respeito ao seguro a ser recebido ou à economia ocorrida com sua morte. Algumas religiões são fundadas em busca de dinheiro, filhos matam os pais para receber a herança e alguns se suicidam porque suas fortu­nas estão se esvaindo. Assistimos a esse espetáculo com naturalidade, sem espantar-nos, pois estamos julgando os fatos com os mesmos modelos conceituais dos protagonis­tas das ações.

O valor instrumental do dinheiro está ganhando a luta contra todos os outros valores humanos. Poucos atualmen­te são capazes de apreciar outros valores – uma boa bebida ou comida, um passeio, uma visita – sem imaginar o custo em dinheiro de cada uma dessas ações. Talvez, pior ainda, a maioria das pessoas não consiga bater um bom papo ou amar alguém sem contabilizar os gastos ocorridos durante esse tempo e que poderiam ser convertidos em produção e dinheiro, como manda o modelo econômico vigente.

Prezado leitor, como psiquiatra que sou, tenho como obsessão a tendência a dar conselhos, e aqui aproveito a oportunidade para opinar contra os conselhos dados por alguns economistas.

1) Ao tomar o seu café sinta o seu paladar, calor e aroma e não pense no preço do pó, da água, da energia e da mão-de-obra.

2) Ao abraçar e beijar o seu amado, ao acariciar os seus cabelos, sinta as sensações provenientes do seu rosto, lábios ou das suas mãos e, pelo menos naquele instante, não pense no dinheiro que está sendo gasto com o batom que desaparece ou com o penteado desfeito, pois, caso tudo dê certo, o que é o esperado, você terá outros ganhos e prazeres, que são para alguns poucos seres humanos mais importantes que o dinheiro guardado no cofre.

 

O Deus dinheiro

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É preciso gastar menos: estamos numa “economia de guerra”. Acabaram-se os nossos míseros reais. Nada de gastos com revistas e livros. Ideias novas são supérfluas, pois já temos as velhas que nos bastam. O nosso cérebro necessita apenas de glicose para manter-se vivo sem en­trar em coma, assim ele poderá assistir e apreciar essa tragicomédia econômica que ora nos apresenta.

Assistimos, impotentes, à ascensão ao poder de um novo grupo de profissionais, os economistas. Essa nova eli­te, ao tomar consciência do seu poder, passou a ditar nor­mas acerca de salários, empregos, horários e tudo mais. Por que não dizer, de nossas vidas?

Os sábios profetas da economia são muitos. Os jornais e as TVs divulgam a todo momento suas profecias e eles, sem nada cobrar, aconselham-nos a economizar mais, para o sucesso do modelo capitalista “trabalho e produção”. Os economistas conhecem melhor do que nós mesmos o que se deve fazer com o nosso dinheiro, como por exemplo: onde guardá-lo, quando tirá-lo, em que lugar devemos passar nossas férias e se devemos ir de avião, ônibus ou a pé a Itabira ou a Tóquio. Quando devemos nos aposentar ou resgatar o Pis e Pasep, a maneira de alugar um imóvel, quando vender ou comprar ouro e dólar e até se devemos abandonar a profissão de engenheiro, trocando-a pela de florista. Ninguém precisa pensar, menos ainda refletir, pois existem “gênios” que pensam por nós, todos especialistas nisso ou naquilo.

Vivemos a época de ouro da economia. A cada dia, ou talvez a cada hora, são entrevistados luminares nessa ciência e estes descrevem, cada um a seu modo, a situ­ação econômica do País, indicando, de maneira segura, o que deve ser feito para tirar-nos da miséria, da dívida e do caos.

Infelizmente, os ministros, assim como os ex-secre­tários de Estado, só conhecem as soluções econômicas adequadas para o País quando largam os cargos, nunca durante o exercício de suas atividades. Economistas diver­sos, candidatos a cargos no governo, professores, PhDs diversos e até alguns amadores iniciados no assunto criti­cam a política econômica com sabedoria.

O dinheiro agora é o nosso rei e talvez o nosso Deus, pois foi promovido pelos fabricantes da cultura, de “meio” a “fim”. O dinheiro que era um instrumento utilizado para se alcançar algum objetivo, tornou-se atual sistema de va­lores sociais, o próprio alvo a ser atingido.

Os subprodutos do dinheiro, como os salários, gastos, etc., comandam atualmente nossas ações e intenções. Nós nos preocupamos muito com o prejuízo financeiro de um acidente e pouco, ou quase nada, com o sofrimento das pessoas envolvidas. Mortes de indivíduos são analisadas muitas vezes com respeito ao seguro a ser recebido ou à economia ocorrida com sua morte. Algumas religiões são fundadas em busca de dinheiro, filhos matam os pais para receber a herança e alguns se suicidam porque suas fortu­nas estão se esvaindo. Assistimos a esse espetáculo com naturalidade, sem espantar-nos, pois estamos julgando os fatos com os mesmos modelos conceituais dos protagonis­tas das ações.

O valor instrumental do dinheiro está ganhando a luta contra todos os outros valores humanos. Poucos atualmen­te são capazes de apreciar outros valores – uma boa bebida ou comida, um passeio, uma visita – sem imaginar o custo em dinheiro de cada uma dessas ações. Talvez, pior ainda, a maioria das pessoas não consiga bater um bom papo ou amar alguém sem contabilizar os gastos ocorridos durante esse tempo e que poderiam ser convertidos em produção e dinheiro, como manda o modelo econômico vigente.

Prezado leitor, como psiquiatra que sou, tenho como obsessão a tendência a dar conselhos, e aqui aproveito a oportunidade para opinar contra os conselhos dados por alguns economistas.

1) Ao tomar o seu café sinta o seu paladar, calor e aroma e não pense no preço do pó, da água, da energia e da mão-de-obra.

2) Ao abraçar e beijar o seu amado, ao acariciar os seus cabelos, sinta as sensações provenientes do seu rosto, lábios ou das suas mãos e, pelo menos naquele instante, não pense no dinheiro que está sendo gasto com o batom que desaparece ou com o penteado desfeito, pois, caso tudo dê certo, o que é o esperado, você terá outros ganhos e prazeres, que são para alguns poucos seres humanos mais importantes que o dinheiro guardado no cofre.

 

O que Desejam as Pessoas?

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“Não me julgueis presunçoso se digo/Ninguém realmente vive sua vida./ As pessoas são acidentes, vozes, fragmentos/medos, banalidades, muita alegria miúda,/já crianças, envoltas em dissimulação,/quando adultas, máscaras; como rostos – mudas…/Penso muitas vezes: deve haver tesouros/Onde se armazenam todas essas muitas vidas…”

Rainer Maria Rilke

Muitas pessoas desejam não ser obesas, nem cheirar mal, ter filhos lindos e saudáveis, ter boa saúde, belos dentes e um sorriso bonito. Ter dinheiro, boas roupas, um carro possante, uma casa sem barulho, segura e confor­tável. Estar cercadas de amigos e familiares, não serem feias, amar e serem amadas, possuir coisas valiosas, ter sucesso na profissão e no casamento. Terem uma autoes­tima alta, não serem passadas para trás, fazerem viagens maravilhosas e, por fim, terem uma boa velhice e uma morte digna. Mas as pessoas não se preocupam se seu desejo, uma vez realizado, será bom ou não para elas.

Nossos desejos estão presos a valores e estes são transmitidos na infância, aprendidos sem critério do meio social ou surgem como reações ao ambiente. As crenças, desejos e os valo­res passam de uma pessoa à outra, geralmente na infância e adolescência, através do contato e aprendizagem com indivíduos “dignos de crédito”.

Cada pessoa, dependendo do seu sistema de valores, de suas premissas básicas, defende com ardor seus dese­jos. Assim, o “hedonista” valoriza e quer “levar vantagem em tudo”, busca o prazer e foge do sofrimento. O prático, adepto da ética utilitária, dá prioridade ao útil. Os seguido­res da ética social afirmarão seguros: “tudo que melhore as condições sociais dos homens deve ser procurado em pri­meiro lugar”. Os fiéis da ética religiosa evitam os pecados e procuram a conduta virtuosa revelada e prescrita pela religião seguida. Para os “naturalistas”, adeptos da ética do organismo, o bom é ter uma mente sã junto ao corpo forte, bonito e saudável e, assim, devemos fazer exercícios físicos, comer frutas e legumes, evitar bebidas alcoólicas, drogas e o fumo. Os relativistas, em dúvida, pensam: “o critério do que é bom e mau depende do indivíduo e da situação onde se dá o fato, tudo é relativo”. Os artistas, seguidores dos valores estéticos, exal­tam o belo e o sublime e rejeitam o feio e o ridículo. O justiceiro, defensor incansável dos valores do que é certo, luta, com as leis ou as armas, pela justiça e punição dos “culpados”. Os adeptos da política discursam em defesa do poder, do governo e, por fim, os lógicos lutarão pela verdade, a certeza e abominam o raciocínio incongruente ou falso. Existem outros valores defendidos com “unhas e dentes” pelos seus partidários.

Todo homem valoriza mais alguma coisa do que outra e pensa que os valores do ou­tro, quando diferentes dos seus, são mesquinhos, idiotas e absurdos. Não existem valores objetivos. Não se pode falar que isto é melhor do que aquilo, ou é “melhor” comer chuchu do que dançar”. Não se pode comparar uma coisa com a outra, quando não há parâmetro para isso. Não há nada que seja bom para todos e mau para todos. Os governan­tes sofrem por isso. Os moradores da rua Maria de Souza acham que a prefeitura deveria, prioritariamente, calçá-la, mas a comunidade do Bairro Esperança pensa ser “absur­do” não existir uma linha de ônibus para servir a região. Um grupo acha que as árvores devem ser cortadas para a construção de uma fábrica, pois esta gerará mais empre­gos em Santana da Misericórdia. Mas outros fazem abaixo assinado contra o corte, pois este irá perturbar o equilíbrio ecológico.

As nossas instituições sociais não possuem uma ma­neira fácil ou mágica de tratar os valores antagônicos e múltiplos, como se descreveu acima. Precisamos de em­pregos e de um bom meio ambiente. As discussões acerca do melhor, para um ou para todos, continuarão eterna­mente, para alegria dos defensores de qualquer uma des­sas ideias.

Esqueça o equilíbrio

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Tentamos a todo o momento viver em equilíbrio, quando queremos elogiar a maneira como uma pessoa conduz os vários aspectos de sua vida, podemos dizer que essa pessoa é “equilibrada”. Eu que me considero longe disso, até pouco tempo atrás, sempre fiz um esforço imenso em busca de um equilíbrio que acreditava ser o ideal.

Depois de muito pensar nesses aspectos, cheguei a várias conclusões, entre elas de que não devemos buscar o equilíbrio, ao contrário, devemos pensar no desequilíbrio consciente. Isso é justamente o que gera movimento.

Pare por um instante e imagine o esforço que precisamos fazer para nos manter em equilíbrio. E o que acontece quando conseguimos? Estagnamos.

Tente se equilibrar em uma perna só, parece algo meio bobo, mas a lógica do que falo é incrivelmente a mesma. Ao tentar se equilibrar, você vai diminuir o ritmo, provavelmente prender um pouco a respiração e não vai fazer nenhum gesto brusco que possa te inclinar para um lado ou para o outro para não cair – em suma, você está paralisado.

O equilíbrio no meu ponto de vista, além de demandar uma energia imensa para que tudo fique exatamente na mesma medida, ainda paralisa! Toda vez que penso em equilíbrio, vem a minha mente a ideia de uma balança com dois pratos e duas medidas, onde um grama a mais já tiram as coisas do eixo. Quem de nós tem a vida totalmente equilibrada? Posso afirmar seguramente que não sou uma dessas pessoas.

Existem momentos em que um aspecto demanda mais energia, em outros instantes, determinada área da vida pede maior atenção, e assim é preciso conciliar cada coisa em seu momento oportuno e isso definitivamente não te torna menos feliz, ao contrario, te faz vivo, porque sabe e sente que está em movimento.

Caos é desorganização gera angústia, já o desequilíbrio consciente desperta atenção para todos os aspectos que temos, é uma forma de saber que devemos nos colocar em movimento e agir, sabendo que existem momentos que precisamos focar em determinado aspecto e que em outros, uma situação totalmente diferente exigirá mais cuidado.

Se você pensar que deve sempre buscar o equilíbrio, vai acabar indo para o lado oposto, desperdiçando tempo, energia e vida. Agora, se você assumir que sua vida não é uma balança onde você precisa deixar todos os pratos com a mesma medida, viverá de forma mais verdadeira e por incrível que pareça, encontrará paz em seu próprio desequilíbrio.

Ser normal é a meta dos fracassados!

Carl Jung

Autocrítica

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A autocrítica  refere-se à capacidade interna do indivíduo de realizar uma crítica de si mesmo. Ela implica na análise de seus atos, da sua maneira de agir, dos erros cometidos e das possibilidades de realizar uma autocorreção. Desta forma o sujeito se aprimora. Esse mecanismo é inerente ao processo de autoconhecimento – o ser conhece a si mesmo, identifica seus pontos fortes e fracos, suas potencialidades, e a partir daí corrige os rumos de sua jornada existencial, e se aplica também a um grupo social e a uma instituição.

Esta sucessão de movimentos psíquicos, que compõe o encontro do indivíduo consigo mesmo, e que passa necessariamente pela autocrítica, é mais complexa do que parece. Normalmente as pessoas estão tão mergulhadas na rotina, e preocupadas em ver no outro os defeitos que lhe são inerentes, bem como em julgar seus semelhantes, que se esquece de voltar-se para si mesmo e realizar um exame minucioso de suas próprias atitudes. Os que se aventuram nessa caminhada interior encontram em sua trilha melindres e suscetibilidades, bloqueios e outras tantas dificuldades.

Por outro lado, há pessoas extremamente perfeccionistas que exigem demais de si mesmas, e assim exageram na sua auto-avaliação, mergulhando fundo na autocrítica e só enxergando defeitos e sombras em seu íntimo. Enquanto os outros erram pela falta desta qualidade, estes pecam pelo seu excesso. É necessário encontrar sempre o equilíbrio nesses processos psicológicos.

Em doutrinas político filosóficas, como o marxismo-leninismo – junção das teorias de Karl Marx e de Vladimir Ilitch Ulianov, mais conhecido como Lênin  -, a autocrítica é vista como um método científico e também enquanto exercício político constante. Através deste método os socialistas buscam a transformação da sociedade por meio da prática do Comunismo, resultado final de um desenvolvimento dialético – confronto entre tese e antítese, do qual brota a síntese, que se torna tese e dá seqüência a esse processo infinito. Esta forma de abordar a realidade engloba uma constante busca da verdade e do aperfeiçoamento de uma realidade, que assim passa por um exame permanente do real – a crítica – e pela procura de uma perfeição também interior – por intermédio da autocrítica.